Política de Privacidade

Última atualização: 1 de janeiro de 2026

A xormivel.eu Lda (doravante "xormivel.eu", "nós" ou "nossa empresa") tem um compromisso sólido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores que visitam o nosso sítio web ou adquirem os nossos produtos. A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente quais os dados que recolhemos, de que forma os utilizamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos que assistem ao utilizador ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e da legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar o nosso sítio web ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que leu e compreendeu os termos desta política. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, deverá abster-se de utilizar o nosso sítio ou os nossos serviços e contactar-nos para esclarecimentos adicionais.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a xormivel.eu Lda, com sede na Rua das Flores, 47-2.º, 1200-195 Lisboa, Portugal, número de identificação fiscal 514 832 907, contactável pelo telefone +351 912 847 635 ou por correio eletrónico através do endereço [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para a prestação dos nossos serviços, recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, endereço postal para entrega, número de telefone e endereço de correio eletrónico fornecidos aquando do preenchimento de formulários de encomenda ou contacto.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e origem do tráfego, recolhidos automaticamente através de tecnologias de registo.
• Dados de transação: histórico de encomendas, referências de produtos adquiridos, valor das transações e informações de pagamento processadas de forma segura por prestadores de serviços de pagamento certificados.
• Comunicações: conteúdo das mensagens enviadas através dos formulários de contacto, bem como eventuais comunicações por telefone ou correio eletrónico.
• Dados de preferências: escolhas relacionadas com cookies e comunicações de marketing, quando o utilizador as fornece voluntariamente.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes finalidades e fundamentos jurídicos:

• Execução do contrato: processamento e fulfillment de encomendas, gestão de devoluções e reembolsos, comunicações relativas ao estado das encomendas.
• Cumprimento de obrigações legais: emissão de documentos fiscais, cumprimento de obrigações contabilísticas e colaboração com autoridades competentes quando legalmente exigido.
• Interesses legítimos: prevenção de fraude, segurança do sítio web, melhoria dos nossos produtos e serviços com base em análise de dados agregados e anonimizados.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e newsletters, quando o utilizador prestou consentimento explícito e que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Em termos gerais, os dados de clientes e transações são conservados por um período de 10 anos para efeitos de cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei portuguesa. Os dados de navegação e cookies são conservados por períodos mais curtos, conforme descrito na nossa Política de Cookies. Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A xormivel.eu não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, estritamente nos limites necessários para a prestação dos serviços:

• Prestadores de serviços logísticos: empresas de transporte e distribuição para a concretização das entregas.
• Prestadores de serviços de pagamento: processadores de pagamento certificados com cumprimento das normas PCI DSS.
• Fornecedores de tecnologia: plataformas de alojamento web e ferramentas de análise, vinculados por acordos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou por decisão judicial.

Quando os dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas circunstâncias previstas no RGPD.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas condições.
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deve contactar-nos através do endereço [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal.

7. Segurança dos Dados

A xormivel.eu implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Entre estas medidas incluem-se o ciframento TLS para transmissão de dados, controlos de acesso internos, formação regular da equipa e auditorias periódicas de segurança. Não obstante, nenhum sistema é totalmente infalível e o utilizador deve tomar precauções adequadas na utilização da internet.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso sítio web utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos anónimos. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Alterações a Esta Política

A xormivel.eu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou mudanças nas nossas práticas. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que consulte esta política regularmente. Em caso de alterações materialmente significativas, serão adotados meios de comunicação adequados para informar os utilizadores afetados.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

• Endereço: Rua das Flores, 47-2.º, 1200-195 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 912 847 635
• E-mail: [email protected]